De quatro para sete. A reestruturação orgânica do Município de Estremoz contempla a criação de mais três divisões com a questão da «funcionalidade» como argumento de peso. Uma delas aponta às obras, outra junta a educação, saúde e acção social, enquanto uma terceira se centra na separação entre finanças e administração. E não, este processo não vai acarretar os custos anunciados pela oposição, próximos de 200 mil euros, segundo garantiu esta quinta-feira o presidente do Câmara de Estremoz, José Daniel Sádio
TEXTO | Roberto Dores
Mas, afinal, o que levou a autarquia a tomar a decisão de aumentar o número de divisões? Comecemos pela justificação em torno dos serviços que reúnem maior mediatismo, entre saúde, educação e acção social. Antes da transferência de competências do Governo para o Município, a saúde não existia entre as valências municipais, enquanto a educação e a acção social estavam juntas com cultura, desporto e juventude. Com as novas competências, a autarquia assumiu mais cerca de 100 funcionários, um terço do total do Município.
Já a divisão das obras e ordenamento do território prevê a separação das obras particulares das públicas, estando ainda proposta a divisão financeira e administrativa para aligeirar as respostas ao aumento de um conjunto de procedimentos.
Segundo exemplificou a vice-presidente, Sónia Caldeira, a autarquia era responsável por 600 refeições escolares para o 1º ciclo antes da transferência de competências, mas hoje assume mais de mil com 2º, 3º ciclos e secundário. Outro exemplo: O contrato dos próprios seguranças do centro de saúde passou a ser incumbência municipal. Há que juntar todo um conjunto relacionado com a logística.
«Estes procedimentos públicos são grandes, demoram tempo e temos pouca gente para fazer isso. O mesmo chefe de divisão tem a área administrativa e financeira e queremos fazer a separação para permitir que haja mais pessoas a trabalhar nesta área», justificou a autarca.
Quando o processo ainda aguarda pela aprovação do executivo, José Daniel Sádio dedicou uns minutos da conferência de imprensa a rejeitar o valor dos encargos que, segundo a oposição, estão envolvidos nesta operação.
Assumiu que os três futuros chefes de serviço irão ver os seus salários melhorados, mas alertou que se tratam de técnicos que já trabalham na Câmara. Isto é, «vão receber a mais apenas a diferença entre aquilo que já recebem e o que recebe quem tem um cargo de direcção», explicou José Daniel Sádio, admitindo que o total dos custos nem chega a metade dos mais de 200 mil euros anunciados pela oposição.
Os novos chefes de serviço serão sujeitos a concurso público, tratando-se de um processo que poderá demorar mais de um mês. Mas até à sua conclusão, a decisão da autarquia passa por nomear três pessoas em comissão de serviço, em regime de substituição, que já são funcionários da Câmara.
A reunião que não acabou
A última reestruturação da Câmara de Estremoz tinha ocorrido em 2020, mas a nova proposta de reforço das divisões esbarrou com a falta de quórum no dia em que foi a votação na reunião de Câmara extraordinária.
«Aconteceu algo inédito», adjectivou o autarca, reportando-se aos três vereadores da oposição que não estiveram na reunião e justificaram, enquanto o único vereador do MIETZ (Movimento Independente por Estremoz) presente permitiu assegurar o quórum. Porém, quando o assunto foi a votos o mesmo autarca recusou votar e abandonou a sala, segundo descreveu José Daniel Sádio. «E a reunião acabou», lamentou o edil, que aguarda agora por um parecer jurídico da Comissão de Coordenação da Região Alentejo para saber como deve agir, tendo a certeza que um novo encontro terá de ser agendado para deliberar.
José Daniel Sádio contestou ainda a versão, segundo a qual, a decisão de aumentar divisões vai criar encargos para o futuro, sublinhando que o processo é reversível. Ou seja, qualquer executivo poderá reduzir o número de divisões.
